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Sobre o Município
Lei do Orçamento Anual - LOA
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 10
Quantidade de registro(s): 10
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Lei publicada LEI 1206 LOA 2017 |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 1.598/2025"Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Pedro II-PI, para o exercício financeiro de 2026." |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2024 1.599/2024"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências" |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2022 1.409/2022"Dispõe sobre o Orçamento Programa do município de Pedro II-PI, para o exercício financeiro de 2023 - LOA e dá outras providências" |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2021 1.337/2021Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Pedro II-PI para o Exercício Financeiro de 2022. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2020 1.283/2020Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Pedro II-PI para o Exercício Financeiro de 2021 |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2020 1.283ORÇAMENTO PROGRAMADO DO MUNICÍPIO DE PEDRO II |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2018 1.252Alteração na Lei Orgânica Municipal 2019 |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2017 1.226LOA 2018 |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2016 1.206Estima a receita fixa as despesas do município de Pedro II, para o Exercício Financeiro de 2017. |