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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 22 de Janeiro de 2021

001/2021

Designa colaborador(a) para exercer a função de Fiscal de Contrato

Lei publicada em 18 de Maio de 2022

001/2022

Designa Responsável Técnico pela Comissão de Revisão de Óbitos do Hospital Josefina Getirana Neta

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2022

001/2022

Designa Responsável Técnico pela Agência Transfusional do Hospital Josefina Getirana Neta

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025

001/2025

"Dispõe sobre a designação de servidores públicos para o desempenho das atribuições de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para a condução de processos licitatórios e de contratações diretas no âmbito dos órgãos e entidades vinculados à Prefeitura Municipal de Pedro II/PI."

Lei publicada em 22 de Janeiro de 2021

002/2021

Designa Colaborado(a) para a função de Fiscal dos contratos da Secretaria Municipal de Administração

Lei publicada em 18 de Maio de 2022

002/2022

Designa profissionais como membros da Comissão de Revisão de Óbitos do Hospital Josefina Getirana Neta

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2022

002/2022

Designa Responsável pela Agência Transfusional do Hospital Josefina Getirana Neta

Lei publicada em 23 de Janeiro de 2025

002/2025

"Dispõe sobre a Designação de Fiscais e Gestores de Contratados e Serviços do Município de Pedro II/Pi e dá outras providências".

Lei publicada em 22 de Janeiro de 2021

003/2021

Designa colaborador para exercer a função de Fiscal dos contratos da Secretaria Municipal de Educação

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2021

003/2021

Aposentar servidora Rosangela Monteiro Alves Albuquerque