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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Atas das Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais ( Lei Complementar 101/2000 - Art. 48 § 1°, I)

Relação de Atas das Audiências Públicas

Ata realizada em 08 de Janeiro de 2026

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRO II - Demonstrativo de aplicação na Área Social

APROVAÇÃO DO BALANCETE DOS GASTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025

Ata realizada em 05 de Fevereiro de 2026

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRO II - Demonstrativo de aplicação na Área Social

APROVAÇÃO DO BALANCETE DOS GASTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025

Ata realizada em 05 de Janeiro de 2026

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRO II - Demonstrativo de aplicação na Área Social

APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DE SALDOS FINANCEIROS EXISTENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2026

Ata realizada em 16 de Janeiro de 2026

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRO II - Demonstrativo de aplicação na Área Social

APROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA ESTRUTURA A REDE DE SERVIÇO - SUAS

Ata realizada em 14 de Janeiro de 2026

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO II - Demonstrativo de aplicação na Área de Saúde

DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DOS BALANCETES DA SAÚDE REFERENTES AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025

Ata realizada em 24 de Fevereiro de 2026

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO II - Demonstrativo de aplicação na Área de Saúde

APRESENTAÇÃO DO 3º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR 2025, RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE 2025 E PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE DE 2025

Ata realizada em 24 de Fevereiro de 2026

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - Demonstrativo de aplicação na Área de Educação

APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REFERENTES AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025

Ata realizada em 18 de Março de 2026

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB - Demonstrativo de aplicação na Área de Educação

APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2026