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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 001/2025"Dispõe sobre a nomeação do senhor (a) Osmar Santos Getirana, no cargo de Secretário Municipal de Administração" |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 002/2022Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio aos servidor Juvenal Pereira Neves, para fins de aposentadoria |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024 002/2024Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidor. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 002/2025"Dispõe sobre a nomeação do senhor (a) Helany Max de Sousa Silva, no cargo de Secretária Municipal de Educação" |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2026 002/2026"Dispõe sobre a Programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2026, cronograma de execução mensal de desembolso, bem como as metas bimestrais de arrecadação, na forma que indica e dá outras providências." |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 003Nomeação |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2022 003/2022Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a servidora Maria Elizabete Marques Pereira |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024 003/2024Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidor |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 003/2025"Dispõe sobre a nomeação do senhor (a) Jussan de Oliveira Cerqueira, no cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Finanças " |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 004Nomeação |