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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 19 de Maio de 2026 293/2026"Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo e do poder legislativo do município de Pedro II - PI." |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2026 292/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Para Tratar de Interesses Particulares ao Servidor (a) Cleber de Mesquita da Costa e dá outras providências". |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2026 291/2026"Dispõe sobre o regulamento das atividades no período da 20º Edição do Festival de Inverno de Pedro lI- PI e dá outras providências". |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2026 290/2026"Dispõe sobre o campeonato Rural 2026 e dá outras providências. " |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2026 289/2026"Dispõe sobre a Nomeação do (a) Senhor (a) Alex Costa de Santana, no Cargo de Agente de Desenvolvimento do Município de Pedro II e dá outras providências". |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2026 288/2026"Dispõe sobre a Nomeação do (a) Senhor (a) Enaile Vitória Oliveira Silva, no Cargo de Coordenador de Acervo e Certificação de Documentos e dá outras providências ". |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2026 287/2026"Dispõe sobre a Nomeação do (a) Senhor (a) Francisco de Andrade Uchôa Neto, no Cargo de Secretário de Registro de Vida Escolar das Escolas da Rede Municipal e dá outras providências". |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2026 286/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao Servidor (a) Ceyla Maria Lima Cordeiro Santos e dá outras providências". |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2026 285/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao Servidor (a) Rogério Alves de Oliveira e dá outras providências". |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2026 284/2026"Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao Servidor (a) José Jacob da Silva e dá outras providências " . |