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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
PARECER

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026

001/2026

"Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldos financeiros existentes vinculados aos recursos do Sistema Único Assistência Social - SUAS para execução do exercício de 2026."

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2026

002/2026

"Dispõe sobre a aprovação dos balancetes dos gasto do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao mês de novembro de 2025."

Lei publicada em 13 de Março de 2025

01/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO BALANCETE DE JANEIRO DE 2025

Lei publicada em 17 de Março de 2026

01/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO BALANCETE DE JANEIRO DE 2026

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026

01/2026

"Aprovação da reprogramação dos saldos existentes para o exercício de 2026."

Lei publicada em 03 de Abril de 2025

02/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO BALANCETE DE FEVEREIRO DE 2025

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2026

02/2026

"Dispõe sobre a aprovação dos balancetes dos gasto do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao mês de novembro de 2025."

Lei publicada em 07 de Maio de 2025

03/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO BALANCETE DE MARÇO DE 2025

Lei publicada em 03 de Junho de 2025

04/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO BALANCETE DE ABRIL DE 2025

Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2026

04/2026

"Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social (2026-2029)."