SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
RESOLUÇÃO

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026

01/2026

"Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldos financeiros existentes para o exercício de 2026, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Pedro II-PI."

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2026

02/2026

"Dispõe sobre a aprovação dos balancetes dos gasto do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao mês de novembro de 2025."