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Sobre o Município
RESOLUÇÃO
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 01/2026"Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldos financeiros existentes para o exercício de 2026, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Pedro II-PI." |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2026 02/2026"Dispõe sobre a aprovação dos balancetes dos gasto do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao mês de novembro de 2025." |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2026 03/2026"Dispõe sobre a aprovação dos balancetes dos gasto do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao mês de dezembro de 2025." |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2026 04/2026"Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social - PMAS (2026-2029)." |
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Lei publicada em 10 de Março de 2026 05/2026"Dispõe sobre a aprovação dos balancetes dos gasto do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao mês de janeiro de 2026." |
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Lei publicada em 26 de Março de 2026 06/2026"Dispõe sobre manifestação favorável à doação de veículo destinado ao fortalecimento das ações do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no município de Pedro II-PI." |
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Lei publicada em 26 de Março de 2026 07/2026"Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Estadual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, referente ao exercício de 2026." |