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Sobre o Município
PARECER
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Lei publicada em 26 de Março de 2026 07/2026"Aprovação do Plano de Ação Estadual referente ao exercício de 2026." |
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Lei publicada em 26 de Março de 2026 06/2026"Manifestação favorável à doação de veículo para a Política Municipal de Assistência Social." |
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Lei publicada em 17 de Março de 2026 01/2026CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO BALANCETE DE JANEIRO DE 2026 |
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Lei publicada em 10 de Março de 2026 05/2026"APROVAÇÃO DO BALANCETE DOS GASTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2026." |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2026 12/2025CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO BALANCETE DE DEZEMBRO DE 2025 |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2026 04/2026"Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social (2026-2029)." |
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Lei publicada em 14 de Janeiro de 2026 11/2025CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO BALANCETE DE NOVEMBRO DE 2025 |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2026 02/2026"Dispõe sobre a aprovação dos balancetes dos gasto do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao mês de novembro de 2025." |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2026 002/2026"Dispõe sobre a aprovação dos balancetes dos gasto do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao mês de novembro de 2025." |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 01/2026"Aprovação da reprogramação dos saldos existentes para o exercício de 2026." |
