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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2024 1.541/2024"Dispõe sobre a criação do dia dos Profetas e Profetisas da Chuva no município de Pedro II, que será no dia 6 de janeiro." |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2024 1.540/2024"Dispõe sobre Fixação nos termos da EC nº 19/1998, dos Subsídios dos Vereadores de Pedro II para o Quadriênio de 2025/2028, na forma que indica." |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2024 1.539/2024"Dispõe sobre Fixação nos termos da EC nº 19/1998, dos vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito de Pedro II para o Quadriênio de 2025/2028 na forma que indica." |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2024 1.538/2024"Dispõe sobre denominação da Rua situada na Descoberta dos Paulo para Rua Lúcio Paulo de Barros." |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2024 1.537/2024"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025." |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2024 1.536/2024"Altera Anexo I da Lei nº 1.529/2024 que dispõe sobre o Incentivo Variável do Componente de Qualidade no âmbito do Sistema Único de Saúde." |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2024 1.535/2024"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente, em observância ao determinado na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964." |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2024 1.534/2024"Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Pedro II-PI e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento anual de 2024, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais)." |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2024 1.533/2024"Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Solar no âmbito do município de Pedro II-PI." |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2024 1.532/2024"Dispõe sobre a denominação da Rua Antonio Carlos Mendes Barroso a Rua Projetada que fica localizada entre a Rua Manoel Galvão e Rua Raimundo Pedro na Vila Operária." |