SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025

005/2025

"Dispõe sobre reintegração de servidor e dá outras providências"

Lei publicada em 08 de Janeiro de 2025

004/2025

"Dispõe sobre reintegração de servidora e dá outras providências"

Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025

001/2025

"Dispõe sobre a designação de servidores públicos para o desempenho das atribuições de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para a condução de processos licitatórios e de contratações diretas no âmbito dos órgãos e entidades vinculados à Prefeitura Municipal de Pedro II/PI."

Lei publicada em 05 de Dezembro de 2023

21/2023

"Designa colaborador para exercer a função de Fiscal de Contratos"

Lei publicada em 18 de Setembro de 2023

20/2023

"Designa colaborador para exercer a função de Fiscal de Contratos"

Lei publicada em 19 de Junho de 2023

018/2023

"Dispõe sobre a substituição dos membros da Comissão do Processo Administrativo designados na Portaria 016/2023 para apuração de vícios do Edital de Concurso Público regulado no Edital 001/2023"

Lei publicada em 15 de Junho de 2023

13/2023

APOSENTAR SERVIDOR

Lei publicada em 14 de Junho de 2023

17/2023

Designa colaborador para exercer a função de Fiscal de Contratos

Lei publicada em 01 de Junho de 2023

16/2023

Designa colaborador para exercer a função de Fiscal de Contratos

Lei publicada em 31 de Maio de 2023

11/2023

APOSENTAR SERVIDOR