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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada Lei Nº 10/2016Exonerar a servidora MARIA DO ROSÁRIO BARBOSA MACEDO |
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Lei publicada Lei Nº 07/2016Dispoe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação de Cabeceiras do Piauí |
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Lei publicada Lei Nº 06/2016Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABECEIRAS DO PIAUÍ |
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Lei publicada Lei Nº 05/2016Emenda Modificativa de denominação de Logradouro Público (Unidade Básica de Saúde da localidade Morrinhos) |
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Lei publicada Lei Nº 04 /2016 de 30 de março de 2016Dispoe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a receber amigável ou judicial a área mencionada, como DOAÇÃO de poço tubular, com vista ao fornecimento de água às familias da localidade Barreiro e adjacência, e dá outras providênciass |
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Lei publicada Lei Nº 02/03/2016Autoriza o Poder Público Municipal de Cabeceiras do Piauí a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Piauí, para fim de estabelecer colaboração federativa da organização, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgoto sanitário |
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Lei publicada LEI Nº 01 de 17 de fevereiro de 2016Desapropriação |
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Lei publicada Projeto Lei 05 / 2015P.M.E - Plano Municipal de Educação de Cabeceiras |
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Lei publicada LEI 08 - 2015LEI APREENSAO DE ANIMAIS 08-2015 |
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Lei publicada Lei 06 - 2015PMAQ-AB - Prog. Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica |