SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 30 de Janeiro de 2025

007/2025

"Dispõe sobre reintegração de servidora e dá outras providências"

Lei publicada em 22 de Janeiro de 2021

008/2021

Designa colaborador para exercer a função de Fiscal de Contrato

Lei publicada em 04 de Junho de 2022

008/2022

Designa colaborador para exercer a função de Fiscal dos Contratos da Secretaria Municipal de Educação

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022

008/2022

Designa profissionais como membros do Comitê de Aleitamento Materno

Lei publicada em 28 de Abril de 2023

008/2023

APOSENTAR SERVIDOR

Lei publicada em 20 de Abril de 2021

009/2021

Dispõe sobre progressão salarial de professor

Lei publicada em 22 de Janeiro de 2021

009/2021

Designa colaborador para exercer a função de Fiscal dos Contratos do Fundo Municipal de Previdência - FUNPREV

Lei publicada em 20 de Abril de 2021

010/2021

Dispõe sobre progressão salarial de professor

Lei publicada em 22 de Janeiro de 2021

010/2021

Designa colaborador para exercer a função de Fiscal dos contratos da Secretaria Municipal de Saúde

Lei publicada em 22 de Junho de 2022

010/2022

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