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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 29 de Março de 2019 Nº 015 DE MARÇO DE 2019Institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras pro vidências |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2018 011/2018DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 08 DE ABRIL DE 2014 - Código Tributário do Município de Cabeceiras do Piauí-PI |
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2018 Nº 09/2018Dispoe sobre reajustes de vencimentos dos servidores públicos municipais de Cabeceiras do Piauí-PI |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2017 Nº 05/2017, de 1 de novembro de 2017Dispoe sobre a Definição de Obrigação de Pequeno Valor no Âmbito do município de Cabeceiras do Piauí-PI |
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Lei publicada em 10 de Março de 2017 LEI 002/2017Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores públicos muninicipal de Cabeceiras do Piauí-PI e dá outras providências |
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Lei publicada PROJETO DE LEI Nº 08/2016, DE 10 DE JUNHO DE 2016ESTRADA VICINAL LIGANDO AS COMUNIDADES VACA BRAVA À CURICACAS RECEBERA O NOME: ESTRADA VACA BRAVA CURICACAS |
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Lei publicada LRF - RREONOVEMBRO - DEZEMBRO DE 2015 - BIMESTRE |
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Lei publicada Lei Nº 20/2016Nomear para o cargo de COORDENADOR na U. E. Átila Lira, RAIMUNDO NONATO SOUSA FILHO |
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Lei publicada Lei Nº 19/2016Exonerar, ELBIA RAQUEL CORDEIRO DA ROCHA |
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Lei publicada Lei Nº 11/2016Exonerar o servidor LUIS GONZAGA FERREIRA DE SOUSA |