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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
PARECER

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026

001/2026

"Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldos financeiros existentes vinculados aos recursos do Sistema Único Assistência Social - SUAS para execução do exercício de 2026."

Lei publicada em 11 de Dezembro de 2025

10/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO BALANCETE DE OUTUBRO DE 2025

Lei publicada em 06 de Novembro de 2025

09/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO BALANCETE DE SETEMBRO DE 2025

Lei publicada em 03 de Outubro de 2025

08/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO BALANCETE DE AGOSTO DE 2025

Lei publicada em 04 de Setembro de 2025

07/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO BALANCETE DE JULHO DE 2025

Lei publicada em 06 de Agosto de 2025

06/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO BALANCETE DE JUNHO DE 2025

Lei publicada em 09 de Julho de 2025

05/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO BALANCETE DE MAIO DE 2025

Lei publicada em 03 de Junho de 2025

04/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO BALANCETE DE ABRIL DE 2025

Lei publicada em 07 de Maio de 2025

03/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO BALANCETE DE MARÇO DE 2025

Lei publicada em 03 de Abril de 2025

02/2025

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO BALANCETE DE FEVEREIRO DE 2025