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Sobre o Município
Portarias
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2026 001/2026"Dispõe sobre a nomeação para integrar a Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente e dá outras providências." |
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Lei publicada em 10 de Outubro de 2025 016/2025"Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Especial de Seleção e Monitoramento do Chamamento Público nº 01/2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Pedro II-PI." |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2025 011/2025"Dispõe sobre a Designação para a função de Alimentador e Auxiliar do Portal da Transparência do Município de Pedro II-PI". |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2025 022/2025"Aposentar servidor (a) municipal" |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2025 021/2025"Aposentar servidor (a) municipal" |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 02/2025"Aposentar servidor (a) municipal" |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 020/2025"Aposentar servidor (a) municipal" |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 019/2025"Aposentar servidor (a) municipal" |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2025 011/2025"Dispõe sobre a nomeação da comissão organizadora da 1ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Pedro II-PI e dá outras providências" |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2025 010/2025"Dispõe sobre a comissão organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Pedro II-PI, no âmbito da 6ª Conferência Nacional da Cidades e dá outras providências" |