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Sobre o Município
Resoluções
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Lei publicada em 06 de Abril de 2018 002/2018Dispoe sobre a aprovação do Termo de Aceite do Piso Basico Fixo Estadual e Piso Estadual dos benefícios Eventuais |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2017 004/2017 - CMASDemostrativo da gestão SUAS do Governo Federal |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2018 004/2018Emite parecer favorável a aprovação do Demostrativo do SUAS |
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Lei publicada 01/2017Dispõe sobre o termo de aceito do SUAS |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2018 01/2018Emite parecer favorável a cerca do plano de ação e aplicação da reprogramação de saldos de recursos financeiros federais do FMAS |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2017 02/2017Emite Parecer favorável a aprovação do plano de ação co-financiamento do Governo Federal |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2017 03/2017Constitui a Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Assistência Social de São Julião PI |