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Sobre o Município
Leis Municipais
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2006 356/2006Cria os cargos que menciona, fixa remuneração e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2010 427/2010Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de São Julião, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2013 459/2013Dispõe sobre a criação da nova estrutura da Administração Pública Municipal e da outras providência |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2013 460/2013Cria cargos, estabele numero de vagas, fixa remuneração e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2013 461/2013Dispoe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado |
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Lei publicada em 15 de Outubro de 2014 476/2014Institui o incentivo variável por desempenho de metas aos servidores públicos municipais de saúde das equipes de atenção básica - PMAQ |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2015 479/2015Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2015 480/2015Dispoe sobre a alteração da Lei 404 de 16 de novembro de 2009, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de São Julião, Estado do Piauí |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2015 482/2015Aprova o Plano Municipal de Educação de São Julião - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2015 484/2015Autoriza o Poder Executivo de São Julião - PI a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Piauí, para fim de estabelecer colaboração federativa da organização, fiscalização e prestação dos serviços publicos municipais de abastecimento de agua e esgoto sanitário e da outras providencias |