COVID-19
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018/2020
Abre Crédito Extraordinário no Orçamento Programa Vigente
019/2020
Prorroga o Decreto 09/2020 e dá outras providencias...
020/2020
Revoga o Decreto 019/2020 e dá outras providencias...
022/2020
Determina o fechamento dos comércios essenciais aos domingos e dá outras providências.
032 2020
PRORROGA OS PRAZO DOS DECRETOS 09 10 11 13 20 30....
033 2020
PRORROGA O PRAZO DOS DECRETOS 09 10 11 13 20 E 30 ATÉ 06 DE JULHO DE 2020....
036 2020
RETOMADA DOS SERVIÇOS NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO 19.085 DO GOVERNO FEDERAL... E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
037 2020
ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE ...769.460,00
039/2020
Estabelece pagamento insalubridade + 20% aos profissionais da linha de frente no combate ao COVID-19....
040 2020
AUTORIZAR A RETOMADA DOS SERVIÇOS NOS TERMOS DO DECRETO 19.085 DE 07 DE JULHO DE 2020...