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Lei Municipal
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Lei publicada em 23 de Maio de 2005 040/2005Cria o Conselho Municipal de Alimentação e da outra providencias |
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Lei publicada em 16 de Julho de 2010 04/2010Altera o quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piaui |
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Lei publicada 04/2016PPA 2017 |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2017 04/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2019 04/2019Fixa valor para pagamento de Obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2005 050/2005Altera a lei nº 003/1999 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 1998 05/1998Dispõe do uso, ocupação e parcelamento do solo urbano do município de Boqueirão do Piauí. |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2019 05/2019DISPÕE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 1997 06/1997Cria o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 1999 06/1999Aprova o perímetro urbano de Boqueirão do Piauí e da outras providencias |