SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Julho de 2019

23

NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

Lei publicada em 02 de Agosto de 2019

24

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A SEVIDOR

Lei publicada em 14 de Agosto de 2019

25

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO

Lei publicada em 30 de Agosto de 2019

26

NOMEAÇÃO CONSELHO FUNDEB

Lei publicada em 05 de Junho de 2018

28

LOTAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 14 de Agosto de 2018

30

CRIAÇÃO DA EQUIPE DE ANALISTAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Lei publicada em 11 de Outubro de 2018

31

CONCEDER 20 HRS POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA

Lei publicada em 11 de Outubro de 2018

31

CONCEDER 20 HRS POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA

Lei publicada em 29 de Novembro de 2018

40

NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Lei publicada em 08 de Maio de 2017

65

ATO DE NOMEAÇÃO