COVID-19
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Lei publicada em 01 de Julho de 2019 23NOMEAÇÃO DE SERVIDOR |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2019 24CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A SEVIDOR |
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2019 25CONCESSÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO |
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Lei publicada em 30 de Agosto de 2019 26NOMEAÇÃO CONSELHO FUNDEB |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2018 28LOTAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2018 30CRIAÇÃO DA EQUIPE DE ANALISTAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2018 31CONCEDER 20 HRS POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2018 31CONCEDER 20 HRS POR DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2018 40NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2017 65ATO DE NOMEAÇÃO |