COVID-19
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017 027EUNIDES PEREIRA LOBO |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 028DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2023 028DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2022 028DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 028Dispõe sobre o provimento de cargos comissionados e dá outras providências |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019 028CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO |
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Lei publicada em 01 de Março de 2018 028DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017 028SEBASTIANA ALEXANDRE RIBEIRO |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 029DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2023 029DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |