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Lei Municipal
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Lei publicada 004/2014LDO 2015 |
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Lei publicada 005/2014PPA 2015 |
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Lei publicada 006/2014LOA 2015 |
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Lei publicada em 20 de Março de 1997 01/1997Lei Orgânica Municipal de Boqueirão do Paiui. |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2009 01/2009Obrigações de pequeno valor sem precatório |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2013 01/2013Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Boqueirão do Piauí |
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Lei publicada em 17 de Março de 2014 01/2014Plano de custeio do regime próprio de previdência social. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2017 01/2017INSTITUI O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE BOQUEIRÃO DO PIAUI |
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Lei publicada 012/2014LOA 2014 |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2013 013/2013PPA 2014 |