Legislação Local
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Decretos Decreto Nº 001 de 04 de fevereiro de 2016Para fins de Instituição de Servidão Administrativa, áreas de terras situadas na Circunscrição do Território de Cabeceiras do Piauí |
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Decretos DECRETO GAB Nº 013 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016Dispoe sobre a exoneração de comissionados e prestadores de serviços do Município de Cabeceiras do Piauí e dá Outras Providencias |
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Atas Publicada em: 02 de Fevereiro de 2015 2015Prestação de contas e apresentação das Receitas e Despesas para população no âmbito da área da Administração Pública Municipal |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2015 Portaria Nº 01de 02 de janeiro de 2015Nomeação da Comissão Permanente de Licitação do município |
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Lei Municipal Projeto Lei 05 / 2015P.M.E - Plano Municipal de Educação de Cabeceiras |
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Portarias Portaria Nº 91/2015Lotar a servidora Maria do Socorro Sousa Santos |
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Portarias Portaria Nº 136/2015Nomear: José Francisco Barbosa Oliveira - Motorista do Gabinete da Prefeitura de Cabeceiras |
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Portarias Portaria Nº 131 de 12 de junho de 2015Nomear, Conselheiros para constituirem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica... |
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Portarias Portaria Nº 131/2015NOMEAR, Hosana Torres de Carvalho Neta - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão |
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Portarias Portaria Nº 131/2015NOMEAR, Rosana Maria Silva Pereira - Chefe de Gabinete da Prefeitura de Cabeceiras |