Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 2019 LEI Nº 017/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019Define os Beneficios Eventuais no Âmbito da Polítlca Municipal de Assistência Social". |
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Decretos Publicada em: 31 de Maio de 2019 Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2018Altera o Comitê de Coordenação (CC), e a Comitê Executivo (CE) para Elaboração do Plano Munlclpal de Saneamento Básico - PMSB do Município de cabeceiras do Piauí -PI. |
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Decretos Publicada em: 31 de Maio de 2019 17, DE 31 DE MAIO DE 2019Altera o Comitê de Coordenação (CC) e o Comitê Executivo (CE) para Elaboração do, Plano Municipal de Saneamento Básico -PMSB do Munlclplo de cabeceiras do Plaui -PI. |
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Atas Publicada em: 16 de Maio de 2019 16/05/2019ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ELABORAÇÃO DA LDO - EXERCÍCIO 2020 |
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Portarias Publicada em: 09 de Abril de 2019 N" 0112019Que dispõe sobre a Comissão Especial de Processo de Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar do municlpio de Cabeceiras do P iaul-PI. para o quadriênio 2020/2024 |
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Portarias Publicada em: 09 de Abril de 2019 01/2019Que dispõe sobre a Comissão Especial de Processo de Escolha Unificada dos Membros do Conselho Tutelar do municlpio de Cabeceiras do Piauí-PI. para o quadriênio 2020/2024 . |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2019 DECRETO Nº 4, DE 01 DE ABRlL. DE 2019 - LEI Nº 11Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras provindência |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Março de 2019 Nº 015 DE MARÇO DE 2019Institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras pro vidências |
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Decretos Publicada em: 21 de Março de 2019 21 de março 2019HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO TESTE S'ELETIVO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CA6ECEIRAS DO PIAUI -PI, EDITAL 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDtNCIAS |
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Decretos Publicada em: 11 de Março de 2019 Nº 013 de 11 de março de 2019Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Cabeceiras do Piaul e dá outras providências. |