Legislação Local
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Decretos Decreto Nº 001 de 04 de fevereiro de 2016Para fins de Instituição de Servidão Administrativa, áreas de terras situadas na Circunscrição do Território de Cabeceiras do Piauí |
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Decretos DECRETO GAB Nº 013 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016Dispoe sobre a exoneração de comissionados e prestadores de serviços do Município de Cabeceiras do Piauí e dá Outras Providencias |
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Decretos Decreto Nº 01/2014Dispoe sobre a anulação da licitação da modalidade pregão presencial nº 05/2014 da Secretaria Mun. de Saúde |
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Decretos Decreto Nº 01/2014ANULAR, o processo licitatório nº 06/2014, modalidade Pregão Presencial nº 05/2014 e todos os seus atos, da Secretaria Mun. de Saúde |
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Decretos Decreto Nº 001, de 01 de dezembro de 2014Regulamenta o Fundo Municipal da Assistência Social |
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Decretos Decreto Nº 15/2013Criação da Sala do Empreendedor do município |
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Decretos Decreto Nº 11 de 08 de abril de 2013Nomeia os membros integrantes de Conselho Municipal de Saúde |
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Decretos Decreto Nº 04 de 05 março de 2013Estabelece critérios para os ajustamnetos de lotação e remoção de servidores do município e dá outras providências |
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Decretos Decreto Nº 04, de 05 de março de 2013LOTAÇAO, Servidores Efetivos do Município |
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Decretos Decreto Nº 032/2013Convocação III Conferência Municipal de Cultura de Cabeceiras do Piauí |