Legislação Local
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Decretos Publicada em: 12 de Abril de 2021 DECRETO Nº 31, DE 12 DE ABRIL DE 2021REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 41/2021 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PROTEÇÃO. DE PRESERVAÇÃO DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICIPIO DE CABECEIRAS DO PIAUI. INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 09 de Abril de 2021 DECRETO Nº 29, DE 09 DE ABRIL DE 2021Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 04 de Abril de 2021 DECRETO Nº 28, DE 4 DE ABRIL DE 2021Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2021 DECRETO Nº 3 , DE 01 DE ABRIL DE 2021 - LEI Nº 27Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 29 de Março de 2021 DECRETO Nº 27, DE 29 DE MARÇO DE 2021Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias para enfretamento da calamidade na saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Cabeceiras do Piauí. |
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Portarias Publicada em: 18 de Março de 2021 Portaria GAB/PREF nº 71/2021Dispõe sobre a nomeação de membros para a Comissão Organizadora do Teste Seletivo nº 001/2021 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Março de 2021 DECRETO Nº 25, DE 18 DE MARÇO DE 2021Dispõe sobre a flexibilização excepcional para a realização das Tomadas de Preços 09, 10 e 1112021, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 17 de Março de 2021 PORTARIA Nº 69/2021Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora MARIA DO AMPARO DA SILVA SOUSA, CPF Nº 553.107.023-34, ocupante do cargo efetivo de professora - 40h - AS - nível V, o qual deixará de exercer suas funções a partir de 01 de fevereiro de 2021, encerrando-se qualquer relação jurídico-administrativa com a Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 17 de Março de 2021 DECRETO Nº 24, DE 17 DE MARÇO DE 2021Regulamenta, no amblto municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de Julho de 2020, que dispõe sobre ações emergenclals destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 6, de 20 de março de 2020, institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos recursos a serem repassados e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Março de 2021 DECRETO Nº 23/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU de Cabeceiras do Piauí. |