Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Maio de 2020 DECRETO Nº 6, DE 01 DE MAIO DE 2020 - LEI N.20Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providênclas. |
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Decretos Publicada em: 30 de Abril de 2020 013, DE 30 DE ABRIL DE 2020Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto nº 02, de 17 de março de 2020, do Decreto nº 03, de 20 de março de 2020, do Decreto nº 04, de 21 de março de 2020, e do Decreto nº 07, de 07 de abril de 2020, visando combater a COVID-19, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Abril de 2020 012, DE 30 DE ABRIL DE 2020Dispõe sobre a suspensão das aulas na Rede Publica Municipal de Ensino, na forma que específica. |
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Decretos Publicada em: 27 de Abril de 2020 011, DE 27 DE ABRIL DE 2020Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial pela população do Município de Cabeceiras do Piauí como meio complementar de prevenção ao coronavírus, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 22 de Abril de 2020 010, DE 22 DE ABRIL DE 2020.Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento Geral do Município Lei nº 020/2019 no valor de R$ 170.348,44 - cento e setenta mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos. |
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Decretos Publicada em: 22 de Abril de 2020 009, DE 22 DE ABRIL DE 2020Dispõe sobre o CANCELAMENTO de todos os eventos alusivos a comemoração ao Aniversário de Emancipação Política do Município de Cabeceiras do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Abril de 2020 008, DE 15 DE ABRIL DE 2020Declara estado de calamidade pública em lodo o território do Município de Cabeceiras do Piau/-PI para fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e para prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas e dá |
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Decretos Publicada em: 07 de Abril de 2020 07, DE 07 DE ABRIL DE 2020Dispôe sobre o funcionamento dos estabelecimentos de serviços essenciais de acordo com as determinações sanitárias, como medida de segurança sanitária excepcional para o enfrentamento ao Covid - 19 |
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Decretos Publicada em: 07 de Abril de 2020 06, DE 07 DE ABRIL DE 2020Dispõe sobre a suspensão de serviços de transporte coletivo intramunicipal de passageiros, na modalidade rodoviário, como medida de segurança sanitária excepcional para o enfrentamento ao Covld-19. |
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Decretos Publicada em: 02 de Abril de 2020 05, DE 02 DE ABRIL DE 2020Prorroga e determina, nas redes pública e privada, a suspensão das aulas, com o medida excepcional para o enfrentamento ao Covid - 19, e dá outras providências. |