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RESOLUÇÕES
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2020 00/2020Analisa e aprova o Demonstrativo Sintético Físico Financeiro Estadual referente ao exercício 2018 e 2019, e o Plano de Ação Estadual 2018, 2019 e 2020. |
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Lei publicada em 18 de Janeiro de 2018 01/2018APROVA A DESTINAÇÃO DOS SALDOS REPROGRAMADOS DO FMAS - EXERCÍCIO 2017, DOS BLOCOS DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS, DE GESTÃO DO SUAS E DA GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA, TODOS ORIUNDOS DO FNAS. |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2020 05/2020Analisa e aprova o Demonstrativo Sintético Físico Financeiro Anual de Execução dos Serviços/Programas, e da Gestão do 1GB SUAS e do 1GB PUF do Sistema único da Assistência Social - SUAS - exercício 2020. |