Regulamento da Lei de acesso à informação - LEI Nº 228/2017
GESTÃO FISCAL
Dispõe sobre a fixação de valores de diárias dos servidores públicos do Município de São João do Arraial e dá outras providências
"FIXA VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA''