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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Março de 2019 0001/2019DISCIPLINA O PROCESSO ELEITORAL DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOSLECENTE |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2010 004/2010Dispõe sobre a determinação de valores para a cobrança de taxas para prestação de serviços, em espaços públicos no Município de União, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 1991 0277/1991CRIA CMS |
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Lei publicada em 20 de Maio de 1991 0278/1991INSTITUI O FMS |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2014 0443/2014O PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2005 0474/2005ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PÚBLICA |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2005 0475/2005ALTERA 295/1992 |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2005 0476/2005CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2005 0477/2005REMUNERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2005 0478/2005DENOMINAÇÃO DE RESIDENCIAL E RUAS |