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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 18 de Outubro de 1979 108/1979DISPÕE SOBRE CONCEDER AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 1979 109/1979CELEBRA CONVÊNIO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 1979 110/1979DISPENSA DE IMPOSTOS IPTU DE 1978 |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 1979 111/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE AUXILIAR TRIBUTÁRIO |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 1979 112/1979DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PRURIANUAL 1980/1982 |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 1979 113/1979AUTORIZA PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM AS SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS |
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Lei publicada em 14 de Março de 1980 114/1980DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS |
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Lei publicada em 14 de Março de 1980 115/1980DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Á MOÇONARIA. |
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Lei publicada em 14 de Março de 1980 116/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PIAUÍ |
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Lei publicada em 14 de Março de 1980 117/1980DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A DOAR POSTO DE SAÚDE AO ESTADO DO PIAUÍ. |