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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2024 0884/2024Dispõe sobre a alteração e revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela lei nº m /21, de 16 de dezembro de 2021. Faço saber que a Câmara Municipal de União aprovou e eu sanciono a seguinte· lei: Art. 1° - Esta Lei estabelece a alteração e revisão do plano plurianual 2022/2025, instituído pela lei nº m /21, de 16 de dezembro de 2021 . passa a vigorar com as alterações constantes do anexo a esta lei. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2024 0885/2024"Cria Áreas de Preservação Permanente no Município de União e dá outras providências". Faço saber que a Câmara Municipal de União aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam criadas no município de União, as respectivas Áreas de Preservação Permanente: |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2025 0902/2025"Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Altera a Lei Complementar 704/2017 da Estrutura Administrativa da Administração Pública Municipal do Município de União - PI, e dá outras providências." |
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Lei publicada em 30 de Março de 1979 101/1979AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A REINVESTIR NA CEPISA S/A |
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Lei publicada em 30 de Março de 1979 102/1979AUTORIZA PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À TELEPISA, AVENIDA FILINTO RÊGO |
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Lei publicada em 22 de Junho de 1979 103/1979DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À AGESPISA |
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Lei publicada em 22 de Junho de 1979 104/1979DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE 4 TERRENOS Á AGESPISA |
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Lei publicada em 22 de Junho de 1979 105/1979DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
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Lei publicada em 11 de Agosto de 1979 106/1979AUTORIZA PODER EXECUTIVO VENDER VEÍCULO RURAL 1977 E COMPRAR OUTRO. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 1979 107/1979DISPÕE SOBRE CONCEDER AFORAMENTO NO POVOADO LAGOA ALEGRE |