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Lei Municipal
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Lei publicada em 23 de Março de 2022 290/2022Dispõe sobre a Política de Municipal de Meio Ambiente |
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Lei publicada em 23 de Março de 2022 291/2022Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Educação Instituindo a Política de Educação Ambiental no Município de Campo Grande do Piauí. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2022 292/2022Dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Campo Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2022 293/2022Dispõe sobre a emissão de Poluentes Atmosféricos no Município de Campo Grande e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2022 294/2022Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2022 295/2022Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2022 300/2022Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB- no Munícipio de Campo Grande do Piauí/PI. |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2022 301/2022"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um terreno para ampliação do cemitério do Povoado Canela de Velho, município de Campo Grande do Piauí/PI, e dá outras providências". |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2022 302/2022"ALTERA A LEI 201/2013, NO SEU ART.3 QUE TRATA DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2022 303/2022"DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DO LIXÃO (ATERRO SANITÁRIO), NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |