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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 03 de Agosto de 2007 0509/2007LDO 2008 |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2007 0510/2007RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A ADCMU |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2007 0511/2007ALINHAMENTO SALARIOS PROFESSORES |
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Lei publicada em 20 de Outubro de 2007 0512/2007RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A AVES |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2007 0513/2007FIXA CONTRIBUIÇÃO PREVI |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2007 0514/2007DENOMINAÇÃO DE RUAS |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2024 0880/2024"Altera o dispositivo da lei 826/2023 (quadro Assessor Legislativo Nível 2), que dispõe sobre a Criação de Cargos em Comissão e de Gratificações Especiais no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de União-PI e dá outras providências." |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2024 0882/2024Dispõe sobre a ampliação do quadro permanente de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de União aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º- Ficam criadas mais 02(duas) no Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico de Saúde Bucal, modificando o art. 6" da Lei 872/24 - Art. 6" Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de União - PI - Quadro de Pessoal do Município de União -PI, da Lei nº 576, de 01.12.2011. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2024 0883/2024"Dispõe sobre a Concessão de Abono Salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica, utilizando Recursos Provenientes do Fundeb, devido a necessidade de cumprimento do percentual constitucional de 70% de aplicação destes recursos, e dá outras providencias". |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 0884/2024Dispõe sobre a alteração e revisão do Plano Plurianual 2022/2025. instituído pela lei nº 791121, de 16 de dezembro de 2021. Art. 1° - Esta Lei estabelece a alteração e revisão do plano plurianual 2022/2025. instituído pela lei nº 791 /21 , de 16 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as alterações constantes do anexo a esta lei. Parágrafo Único - Integra esta lei o anexo 1, fl e fff, que demonstra as alterações procedidas por programas de governo. |