SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada em 23 de Dezembro de 2005

0489/2005

DESAPROPRIA TERRENO

Lei publicada em 25 de Abril de 2006

0490/2006

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Lei publicada em 25 de Maio de 2006

0491/2006

ALINHAMENTO SALÁRIOS PROFESSORES

Lei publicada em 14 de Junho de 2006

0492/2006

IMPLANTAÇÃO DO SME

Lei publicada em 21 de Setembro de 2006

0493/2006

LDO 2007

Lei publicada em 21 de Setembro de 2006

0494/2006

LEI DO PLANO DIRETOR

Lei publicada em 01 de Outubro de 2006

0495/2006

DIA DA BIBLÍA

Lei publicada em 20 de Novembro de 2006

0496/2006

ESTIME RECEITA E FIXA DESPESAS

Lei publicada em 26 de Dezembro de 2006

0497/2006

MODIFICA LEIS

Lei publicada em 26 de Dezembro de 2006

0498/2006

FIXA SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS