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Lei Municipal
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 001.2025Dispõe sobre aLteração do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de São José do Peixe (Pl) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2025 002/2025Dispõe sobre alteração do artigo 24 e seus parágrafos da Lei Orgânica Municipal do Município de São Joaé do Peixe (PI). |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2025 003/2025Dispõe sobre a remoção, coleta, transporte edisposição final de entulho no âmbito do perímetro urbano no Municípiode São José do Peixe (PI). |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2025 004/2025Dispõe sobre a padronização dos unifonnes escolares das escolas públicas municipais de São José do Peixe (PI) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Maio de 2025 005/2025Dispôes sobre a criação e regulamentação da Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil de São José do Peixe (COMPDECSJP) e do Fundo Municipal Especial de Proteção e Defesa Civil de São José do Peixe (FMEPDCSJP) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Maio de 2025 006/2025Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IP´TU) e da ttaxa de outoga onerosa do direito de construir no município de São José do Peixe, referente ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), com base na Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 007/2025Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de médico-veterinário. fonoaudiólogo e p sicopedagogo no Município de São José do Peixe (PI). |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 008/2025Estabelece a implantação e implementação da Política Municipal de Educação em Tempo Integral na rede pública de educação do município de São José do Peixe (Pl), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 009/2025Autoriz.a o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno ao Estado do Piauí, destinada à construção e instalação da Escola Estadual Luiz Soares da Silva, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Março de 2023 01/2023Dispõe sobre a proibição da criação e circulação de animais de médio e grande porte na zona urbana d o Município de São João do Peixe (PI) e dá outras providências. |