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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 8

Lei publicada em 30 de Junho de 2020

694/2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2021, para a reformulação do Plano Plurianual do período de 2018 a 2021 e dá outras providências

Lei publicada em 24 de Maio de 2019

679/2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2020, para a reformulação do PPA do período 2018 a 2021 e dá outras providências

Lei publicada em 21 de Agosto de 2018

662/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2019, para a reformulação do Plano Plurianual do Período de 2018 a 2021 e dá outras providências

Lei publicada em 13 de Junho de 2017

638/2017
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2018, para a elaboração do PPA para o exercício de 2018 a 2021 e dá outras providências

Lei publicada em 30 de Junho de 2016

621/2016
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2017, para a reformulação do PPA para o exercício de 2017 e dá outras providências

Lei publicada em 07 de Julho de 2015

Lei 600/2015
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2016, para a reformulação do PPA para o exercício de 2016 a 2017 e dá outras providências

Lei publicada em 02 de Julho de 2014

581/2014
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2015, para a reformulação do PPA para o exercício de 2015 a 2017 e dá outras providências

Lei publicada em 01 de Julho de 2013

560/2013
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2014, para a reformulação do PPA para o exercício de 2014 a 2017 e dá outras providências