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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada DECRETO 106/2015 - GPDispõe sobre feriado municipal do dia 24/06/2015, e dá outras providencias. |
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Lei publicada DECRETO 107/2015 - GPDecreto de Convocação Lei Orgânica do Municipio. |
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Lei publicada DECRETO 108 DE 2015Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provdências |
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Lei publicada DECRETO 109 DE 2015Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provdências |
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Lei publicada DECRETO 110 DE 2015convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei publicada DECRETO 111 DE 2015convoca a 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São João do Arraial e dá outras providências. |
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Lei publicada DECRETO 112 DE 2015Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras provdências |
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Lei publicada DECRETO 113/2015 - GPEstabelece medidas administravas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada DECRETO 114/2015 - GPEstabelece medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Prefeitura Municipal e dá outras providencias. |
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Lei publicada DECRETO 116 DE 2015Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipal na data que indica se dá outras providências. |