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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 19 de Dezembro de 2023

047/2023

Concede mudança de classe

Lei publicada em 24 de Junho de 2024

047/2024

Alterar a portaria 035/2022, que nomeia os Representantes participantes do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz - PCF, oriundos do surgimento do Poder Executivo e dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas e de Direitos.

Lei publicada em 31 de Maio de 2018

048/18

Exonerar Chefe de Setor de Serviços Urbanos

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2023

048/2023

Designar SECRETÁRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL I E lI

Lei publicada em 01 de Junho de 2024

048/2024

-NOMEAR, o Sr., ao cargo em comissão de Chefe de Setor do Setor de Chafarizes, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2025

048/2025

NOMEAR- para exercer a função de SECRETÁRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL I E li, na Unidade Escolar Raimundo Joaquim dos Santos, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Lei publicada em 01 de Junho de 2018

049/18

Nomeia Chefe de Setor de Serviços Urbanos

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2023

049/2023

Designar SECRETÁRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL I E lI

Lei publicada em 05 de Julho de 2024

049/2024

LICENCIAR, o Sr., do cargo/função de Agente Comunitário de Saúde. lotado na Secretaria Municipal de Saúde deste município, para concorrer a cargo eletivo d o p leito eleitoral deste ano, q u e surta todos os efeitos legais.

Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2025

049/2025

NOMEAR- para exercer a função de SECRETÁRIA DO ENSINO FUNDAMENTAL I E li, na Unidade Escolar Monsenhor Uchôa, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.