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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 03 de Novembro de 2025

DECRETO Nº 037/2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 11 de Outubro de 2023

DECRETO Nº 038/2023 -GP

COVOCA DIFERENTES REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CÍVIL E PODER PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA CONAE 2024 - ETAPA MUNICIPAL; CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL- PI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada em 24 de Outubro de 2024

DECRETO Nº 039/2024-GP

DISPÕE SOBRE EXPEDINTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI.

Lei publicada em 18 de Novembro de 2025

DECRETO Nº 039/2025

Transfere, no âmbito do Município de São João do Arraial, o feriado nacional alusivo ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, para o dia21 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Agosto de 2020

DECRETO Nº 040/2020

'' DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID -19"

Lei publicada em 11 de Agosto de 2021

DECRETO Nº 040/2021 -GP

" CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"

Lei publicada em 17 de Agosto de 2020

DECRETO Nº 041/2020

" DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID - 19 ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei publicada em 26 de Agosto de 2021

DECRETO Nº 041/2021 - GP

" Regulamenta os critérios de arbitramento da base d calculos do ITBI e estabelece procedimentos administrativos relativos ao lançamento do referido tributo.

Lei publicada em 13 de Março de 2025

DECRETO Nº 04/2025

" DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 19 de Agosto de 2020

DECRETO Nº 042/2020 - GP

" FIXA O VALOR DO QUILOGRAMA DA CARNE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI.