COVID-19
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031/2020
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, no valor de R$ 212.400,00 (duzentos e doze mil e quatrocentos reais) e a criar um programa de trabalho para viabilizar a execução para o fim que se destina e dá outras providências
039/2020
Dispõe sobre medidas de isolamento social a serem aplicadas a partir do dia 17 de julho de 2020, e dá outras providências
040/2020
Dispõe sobre medidas de isolamento social a serem aplicadas a partir do dia 24 de julho e dá outras providências
042/2020
Dispõe sobre medidas de isolamento social a serem apllcadas a partir do dia 31 de julho de 2020. e dá outras providências.
044/2020
Abre Crédito Adicional Extraordinário no orçamento vigente no valor de RS 2.829.855,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil e oitocentos e cinquenta e cinco reais}, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus - COVID19.
046/2020
Dispõe sobre medidas de isolamento social a serem aplicadas a partir do dia 14 de agosto de 2020 e dá outras providências
Decreto 010/2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências
Decreto 011/2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências
Decreto 012/2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências
Decreto 013/2020
Dispõe sobre as medidas internas da administração pública para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências