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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024 046(JOANDRA) /DISPÕE SOBRE PROVIMENTO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 046Dispõe sobre prorrogação de cessão de Servidor para a Justiça do Trabalho e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Março de 2022 046DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 046Dispõe sobre provimento de cargo comissionado e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2018 046DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2017 046FRANCISCO DOS SANTOS |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024 047DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 047DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 17 de Março de 2022 047DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021 047Dispõe sobre provimento de cargo comissionado e dá outras providências. |