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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2025 046/2025Dispõe sobre a nomeação dos Brigadistas para comporem a Brigada de Incêndio no Município de São João do Arraial-PI |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2024 047/2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, ÁREA DE TERRENO URBANO SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL, PARA A INSTALAÇÃO DA SEDE DO CENTRO MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - CEMPSCA. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2025 047/2025Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA do município de são Joao do Arraial-PI. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2025 048/2025Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de desenvolvimento Urbano CMDU do município de São João do Arraial-PI. |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2025 049/2025Fixa o valor de Unidade Fiscal no Município de São João do Arraial para o exercício de 2026. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 05/2025ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2024 053/2024Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal para o exercício de 2025. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2025 06/2025ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2024 063/2024Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Município de São João do Arraial - PI. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2025 08/2025ABRE NO ORÇAMNTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |