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Lei Municipal
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Lei publicada em 07 de Outubro de 2018 08"Dispõe sobre a politica publica de assistência social do município de Jatobá do Piaui e dá outras providencias." |
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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2017 10Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Jatobá do Piaui. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2017 11Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao fundo de Aval do município de jatobá do Piaui/PI,do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar e /ou renegociar operações com base na lei n° 13.340 de 28 de setembro de 2016 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2020 13"Dispõe sobre o nomeação dos membros governamentais e não governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. do Município de Jatobá do Piaui do Estado do Piaui." |
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Lei publicada em 17 de Março de 2009 200"Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do município de Jatobá do Piaui,Estado do Piaui." |
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Lei publicada em 11 de Março de 2019 2019.001Dispõe sobre a remuneração dos servidores do quadro administrativos do municipio |
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Lei publicada em 11 de Março de 2019 2019.002Fixa o piso salarial aos professores do magistério público da Educação básica do muniçipio de jatobá do piauí |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2019 2019.003Altera a Lei municipal nº 002/2018 de 16 de março de 2018,para modificar o piso salarial dos agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de combate ás de Endemias no ãmbito do muniçipio |
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Lei publicada Lei 245/2013 pag.2Estima receitas e fixa despesas |
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Lei publicada Lei Municipal 245/2013 P.1Reformulação do Plano Plurianual |