COVID-19
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Sobre o Município
Decretos 2020
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2020 150/2020Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional _extraordinário no orçamento vigente, no valor de RS 54.125,43 (cinquenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta e tres centavos), e execução para o fim a que se destina e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2020 153/2020Declara estado de emergencia em todo o território de Jacobina do Piauí para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID-19 (novo coronavirus) e de outras providencias. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2020 224/2020Declara estado de emergencia em todo territorio do Municipio de Jacobina do Piauí para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID 19 (novo coronavirus). |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2020 225/2020-Dispõe sobre a criação do comitê de Gestão Municipal de crise para tratar das Medidas que daverão ser adotadas para o enfrentamento da COVID-19, e dá outras providencias". |