COVID-19
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Sobre o Município
Decretos 2020
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Lei publicada em 23 de Março de 2020 123/2020Declara estado de calamidade pública em todo território do municipio de Jacobina do Piauí para fins de prevenção e de enfrentamento à COVID 19. |
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Lei publicada em 08 de Abril de 2020 126/2020Abre Crédito Extraordinário no valor de R$130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) para custeio das ações de enfrentamento da emergéncia pública decorrente do novo Coronavirus (Covid-19) e da outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2020 127/2020Prorroga no municipio o prazo de aplicação de medidas prolifáticas de combate ao COVID 19 e da outras providencias. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2020 128/2020DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS E INICIO DAS AULAS NÃO PRESENCIAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 128/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Maio de 2020 129/2020Institui medidas de prevenção ao novo Coronavirus no âmbito do municipio de Jacobina do Piauí e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2020 129/2020Orçamento vigente Crédito adicional suplementar. |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2020 132/2020Declara Situação caracterizada como Emergência, a área do Município de Jacobina do Piauí- PI afetada pela estiagem e da outra providencias. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2020 133/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas de lsolamento social e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2020 134/2020• Decreta Ponto Facultativo Municipal na Segunda Feira, dia 29 de junho de 2020. |