COVID-19
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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 Lei Municipal Nº 33, de 01 de março de 2021"DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 Lei Municipal Nº 34, de 01 de março de 2021Dispõe sobre atividades pertinentes ao controle da poluiçao atmosférica, padrões e gestão de qualidade do ar no Município de Cabeceiras do Piauí, conforme espcíficas e adota outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 Lei Municipal Nº 35, de 01 de março de 2021Dispõe sobre a conservação e parcelamento do solo urbano no Município do Cabeceiras do Piauí - Pi. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2021 Lei Municipal Nº 36, de 08 DE MARÇO de 2021Dispõe sobre a Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA CIDADE DE CABECEIRAS DO PIAUÍ e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2019 LEI N' 020/2019Estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 36.165.278,00 (Trinta e seis milhões, cento e sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais) para o exercício de 2020. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2019 LEI Nº 017/2019, DE 14 DE JUNHO DE 2019Define os Beneficios Eventuais no Âmbito da Polítlca Municipal de Assistência Social". |
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Lei publicada LEI Nº 01 de 17 de fevereiro de 2016Desapropriação |
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Lei publicada Lei Nº 02/03/2016Autoriza o Poder Público Municipal de Cabeceiras do Piauí a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Piauí, para fim de estabelecer colaboração federativa da organização, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgoto sanitário |
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Lei publicada em 05 de Outubro de 2020 LEI Nº 025/2020Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos servidores municipais de saúde que atuam na, assistencia/atendimento aos pacientes infectados pelo COVID-19, e dá outras providencias. |
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Lei publicada Lei Nº 04 /2016 de 30 de março de 2016Dispoe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a receber amigável ou judicial a área mencionada, como DOAÇÃO de poço tubular, com vista ao fornecimento de água às familias da localidade Barreiro e adjacência, e dá outras providênciass |