COVID-19
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Decretos
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Lei publicada N° 001/2016FICAM EXONERADOS TODOS OS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO |
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Lei publicada N° 001/2016ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 88.000,00 |
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Lei publicada N° 001/2017COMPETÊNCIA DELEGADA AOS SECRETÁRIOS COMO ORDENADORES DE DESPESAS. |
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Lei publicada N° 002/2016ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR VALOR DE 221.000,00 |
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Lei publicada N° 003/2016FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIRGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 289.000,00 |
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Lei publicada N° 004/2016DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI AFETADA POR ESTIAGEM ( CODAR NE.SES-12.401), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada N° 005/2016FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIRGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 377.000,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |
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Lei publicada N° 006/2016FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIRGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei publicada N° 007/2016CONSTITUI AS COMISSÕES DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada N° 008/2016FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIRGENTE, UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$368.000,00 DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES. |