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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 16 de Janeiro de 2017

011/2017

Decreta feriado municipal

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2021

011/2021

Dispoe sobre a autorização de movimentação de contas bancárias.

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

011/2021

Dispoe sobre a autorização para movimentação de conta corrente e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Março de 2025

011/2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 16 de Janeiro de 2017

012/2017

Dispoe sobre a concessão de diárias

Lei publicada em 30 de Maio de 2018

012/2018

Decreta ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018

Lei publicada em 01 de Abril de 2020

012/2020

Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário do orçamento vigente para custeio de medidas de combate a COVID-19

Lei publicada em 07 de Janeiro de 2021

012/2021

Dispoe sobre medidas de contenção da Covid 19 no municipio de Alagoinha do Piaui

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2021

012/2021

Dispoe sobre as novas medidas de enfrentamento da Covid-19 neste município..

Lei publicada em 01 de Abril de 2025

012/2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências