Legislação Local
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Decretos Decreto Nº 032/2013Convocação III Conferência Municipal de Cultura de Cabeceiras do Piauí |
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Decretos Decreto Nº 012/2013Convoca II Conferência Municipal das Cidades de Cabeceira do Piauí-PI, e dá outras providências |
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Decretos Decreto Nº 001/2013Dispoe sobre a declaração de estado de emerência do município de Cabeceiras |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2012 Decreto Nº 001/2013Declaração de Estado de Emergência do município de Cabeceiras |
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Decretos Publicada em: 02 de Maio de 2011 427 - 2011Reajusta os valores dos cargos comissionados e funções gratificadas, nos mesmos percentuais de reajustes do Salário Minimo Nacional Vigente, da estrutura organizacional da Prefeitura de Cabeceiras do Piauí, e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Março de 1996 LEI MUNICIPAL N" 048/96 DE 28 MARÇO DE 1996Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Projeto Lei Nº 047/96, de 28 de março de 1996Cria Fundo Municipal de Assistência Social |
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Lei Municipal Projeto Lei Nº 008, de 15 de novembro de 1993Institui Regime Jurídico Único do município |
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Atas 2019ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE BARRAS SOBRE PESTE SUÍNA |