COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 19 de Março de 2018 005/2018DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA... |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019 005 2019dispoe sobre período carnavalesco... |
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Lei publicada em 15 de Março de 2023 005/2023Nomeia a atual composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Campo Grande do Piauí e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2017 006/2017Abre Crédito Adicional Suplementar. |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2017 006/2017Declara situação de emergência em todo o município |
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Lei publicada em 20 de Março de 2018 006 2018DECRETA PONTO FACULTATIVO 29 DE MARÇO DE 2018... |
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Lei publicada em 20 de Março de 2018 006/2018DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, 29/03/2018 |
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Lei publicada em 15 de Março de 2019 006 2019DECRETO PLENÁRIA SAÚDE... |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2021 006/2021Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas por tempo indeterminado, voltadas para enfrentamento da COVID-19. |
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Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2022 006/2022Dispõe sobre o período carnavalesco e da outras providências. |