Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Outubro de 2025 353/2025Altera a Lei Complementar n° 272/21 (Código Tributário Municipal), para instituir a taxa de Fiscalização de Veículos de Transportes de Passageiros e das outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Setembro de 2025 352/2025Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Campo Grande do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Agosto de 2025 351/2025"Dispõe sobre Denominações de Ruas no Povoado Canela de Velho, e dá outras providências" |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Junho de 2025 349/2025Altera e acrescenta despositivo a Lei Municipal n° 206/2014, relacionados a funções de coordenadação na área da saúde municipal, e da outras providencias |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Junho de 2025 348/2025Dispõe sobre a aquisição de um terreno de 07,04h, para a construção do matadourodo Município de Campo Granmde do Piauí/PI, ede outras providencias |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Maio de 2025 347//2025Cria a Cordenadria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Campo Grande do Piauí/PI, e outras pprovidencias. |
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Portarias Publicada em: 08 de Maio de 2025 094/2025 GPDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA O SERVIDOR JACKSON MANOEL DE SOUSA , OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA... |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Maio de 2025 346/2025Concede a insenção de pagamentos de taxas de Licença e funcionamento (alvaras) e de ouitras providencias. |
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Portarias Publicada em: 02 de Maio de 2025 093/2025 GPNOMEAR PARA O CARGO EM COMISSÃO A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA SECRETERIA DE CULTURA |
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Portarias Publicada em: 02 de Maio de 2025 092/2025 GPDISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENCA SEM VENCIMENTO PARA O SERVIDOR JOSE REINALDO DE SOUSA... |